| Propriedade | Valor |
| Nome | Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro |
| Descrição | Tipo de Documento: Lei Assunto: Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social. |
| Nome do ficheiro | Hiperligação a 0015400164.pdf |
| Tamanho | Link |
| Criado em: | 02/03/2009 22:52 |
| Visitas | Todos |
| Acessos | 400 Acessos |
| Atualizado em | 04/03/2009 00:16 |
| Site | http://www.min-edu.pt |
